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O projeto estabelece que o prazo de 60 dias começa a contar a partir do laudo anatomopatológico positivo, com o início do tratamento definido pela realização de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, conforme a necessidade do paciente
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 921/2025, que estabelece diretrizes e prazos para o tratamento oncológico no estado, reforçando o compromisso com a saúde pública e a proteção de pacientes com câncer. A proposta determina que o tratamento inicie em até 60 dias após o diagnóstico de neoplasia maligna, alinhando-se à Lei federal nº 12.732/2012, e prevê a responsabilização do estado por atrasos, com ressarcimento de despesas e reparação por danos.
“Nosso objetivo é garantir que nenhum paciente sofra com a demora no o a quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. O câncer não espera, e o estado precisa agir com rapidez e responsabilidade”, p1r4j
afirmou Dr. João.
Dr. João destacou a gravidade dos atrasos no tratamento, que podem levar à progressão da doença e à perda de chances de cura.
“Atrasos são inaceitáveis. Eles comprometem vidas. Essa lei é um o para assegurar o direito à saúde, previsto na Constituição, com ações concretas e responsabilização”, 81q5n
enfatizou.
O projeto estabelece que o prazo de 60 dias começa a contar a partir do laudo anatomopatológico positivo, com o início do tratamento definido pela realização de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, conforme a necessidade do paciente. Para cumprir as metas, o estado poderá firmar parcerias com clínicas e hospitais públicos, privados ou filantrópicos, contratando vagas adicionais quando a rede pública não atender no prazo.
A proposta também prevê medidas rigorosas em caso de descumprimento.
